quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

13º salário - Pagamento até Hoje!

Dia 20 de dezembro de 2012, um dia antes do fim do mundo e você ainda não recebeu o decimo terceiro salário, para poder comemorar o apocalipse com o bolso cheio da grana?
Pois fale com seu patrão, chefe, gerente, supervisor, pois o prazo para pagamento do 13º salário é até hoje, 20/12/2012. Senão a empresa terá que pagar multa ao funcionário, e assim você acaba até recebendo mais, e a empresa levando fumo.



Explicando o 13º salário:

A gratificação de Natal, ou subsídio de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13o salário), é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado pela entidade patronal(empresa / empregador). O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.
No Brasil deve-se pagar em 2 parcelas, o adiantamento até o dia 30 de novembro do ano vigente e a segunda até o dia 20 de dezembro.
O Adiantamento pode ser pago também junto as férias do empregado, caso o mesmo combine previamente com a empresa.
A gratificação Natalina foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965.

Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário.
No caso de trabalhador que não tenha completado um ano de serviço, o 13º salário é proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas num mês, esse mês não é contabilizado como trabalhado.



14º e 15º salário:

Há uma prática no parlamento brasileiro do pagamento de um 14º e por vezes de um 15º salário, também verba do paletó. A prática começou a partir da década de 40, e era relacionada ao conceito de representação, como uma ajuda de custo, que era pago uma vez por ano e não chegava a 30% do salário. Neste contexto, a "representação" associava-se ao bem vestir. Entretanto, com o passar do tempo, os gabinetes que tinham em 1982 pouco mais de um servidor aumentaram de tamanho e com a adição de outros benefícios como a verba indenizatória e outros, parlamentares ganhavam mais em benefícios indiretos do que com o próprio salário, e a "verba do paletó" se incorporou de tal forma aos rendimentos dos deputados que se transformou em 14º e 15º salários.
É ou foi praticada em várias instâncias legislativas, como Assembleias Legislativas estaduais e mesmo Prefeituras (como a de Belo Horizonte. Após anos de prática, começou a ser questionada pela sociedade. Em alguns casos, foi extinta pela própria casa, em outros foi questionada judicialmente, pelos Ministérios Públicos. No Goiás, foi questionada via ADIN.

Qualquer duvida sobre o decimo terceiro, só fazer sua pergunta nos comentários.