Por isso, vamos entender, neste resumo, a Reforma Tributária do Brasil de forma simples e didática.
1) O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma mudança no sistema de arrecadação de impostos, taxas e contribuições. No Brasil, a reforma aprovada em 2023 tem como objetivo principal simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário¹.
2) Diferenças entre o sistema atual e o novo sistema.
2.1) Sistema Atual:
Atualmente, o Brasil possui um sistema tributário complexo, com diversos impostos cobrados em diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Alguns dos principais impostos são:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
2.2) Novo Sistema:
Com a reforma, esses cinco impostos serão substituídos por dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS, Cofins e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos².
3) Funcionamento na Prática:
A implementação da reforma será gradual, com um período de transição de 2026 a 2033². Durante esse período, os impostos antigos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão progressivamente substituídos pelos novos tributos (CBS e IBS).
Na prática, isso significa que empresas e consumidores terão que se adaptar a novas regras de cobrança e pagamento de impostos.
3.1) Para as Empresas:
Ajustes nos Sistemas de Cobrança: As empresas precisarão atualizar seus sistemas de contabilidade e faturamento para se adequarem às novas regras de cobrança dos impostos CBS e IBS.
Treinamento de Funcionários: Será necessário treinar os funcionários para que compreendam as novas obrigações fiscais e saibam como aplicá-las corretamente.
Declarações Unificadas: As empresas passarão a fazer declarações fiscais mais simplificadas, reduzindo a burocracia e o tempo gasto com a administração tributária.
3.2) Para os Consumidores:
Transparência nos Preços: Os preços dos produtos e serviços deverão refletir de forma mais clara os impostos pagos, permitindo que os consumidores entendam melhor a carga tributária sobre cada item.
Cashback para Baixa Renda: Famílias de baixa renda poderão receber de volta parte dos impostos pagos em compras de itens essenciais, como alimentos e produtos de higiene.
Redução de Alíquotas em Itens Essenciais: Produtos da cesta básica terão alíquotas reduzidas, tornando-os mais acessíveis.
3.3) Para o Governo:
Arrecadação Mais Eficiente: Com a simplificação do sistema, a arrecadação de impostos se tornará mais eficiente, reduzindo a evasão fiscal e aumentando a receita do governo.
Fiscalização: A fiscalização será mais simples e eficaz, com menos brechas para fraudes e sonegação.
Redistribuição de Recursos: O novo sistema permitirá uma redistribuição mais justa dos recursos arrecadados, beneficiando regiões menos desenvolvidas.
3.4) Exemplos Práticos:
Compra de um Produto: Ao comprar um produto, o consumidor verá no cupom fiscal a incidência do CBS e do IBS, em vez de múltiplos impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Serviços: Ao contratar um serviço, como um corte de cabelo, o imposto cobrado será o IBS, simplificando a cobrança e a emissão de notas fiscais.
4) Principais Impactos.
4.1) Para as Empresas:
- Simplificação: Menos impostos para gerenciar, o que pode reduzir custos administrativos.
- Transparência: Regras mais claras e uniformes.
4.2) Para os Consumidores:
- Cesta Básica: Alíquotas reduzidas para itens essenciais, como alimentos e produtos de higiene.
- Cashback: Devolução de parte dos impostos pagos para famílias de baixa renda².
4.3) Para a Economia:
- Crescimento Econômico: A expectativa é que a simplificação tributária estimule investimentos e aumente a competitividade das empresas brasileiras.
- Redução de Desigualdades: A reforma busca diminuir as desigualdades regionais e sociais, promovendo um sistema mais justo⁴.
Espero que essa explicação tenha ajudado vocês a entenderem melhor a Reforma Tributária do Brasil!
Fonte:
(1) Reforma tributária: objetivo, o que muda, no Brasil - Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/economia/reforma-tributaria.htm.
(2) Tudo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária - Forbes Brasil. https://forbes.com.br/forbes-money/2024/07/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-reforma-tributaria/.
(3) REFORMA TRIBUTÁRIA - Ministério da Fazenda. https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/ministerio-da-fazenda-lanca-pagina-exclusiva-sobre-a-reforma-tributaria.
(4) Governo entrega 2ª fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional. https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/06/governo-entrega-2a-fase-da-reforma-tributaria-ao-congresso-nacional.
