Resumo do Manual do MIT e DCTFWeb 2025 - Unificação da DCTF e DCTFWeb

A partir de 2025, a Receita Federal unificará as declarações DCTF e DCTFWeb em um único documento, a DCTFWeb, simplificando o processo de declaração de débitos e créditos tributários.



Criação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)

O MIT será integrado à DCTFWeb e permitirá a inclusão de débitos de tributos que ainda não são enviados à DCTFWeb por meio de escrituração fiscal específica, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, CONDECINE, CPSS e RET/PAGAMENTO UNIFICADO.

Principais Mudanças

Acesso ao MIT: Será feito no mesmo endereço da DCTFWeb.

Data de Apresentação da DCTFWeb: O prazo será alterado para o dia 25 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores.

Emissão de DARF: Será possível emitir o DARF antes da transmissão da DCTFWeb.

Declaração Simplificada de Débitos Trimestrais - Cotas: A informação dos débitos será feita apenas no último mês do trimestre de apuração.

Pessoas Jurídicas Inativas: Não haverá mais necessidade de renovação anual da declaração de inatividade a partir de 2026.

Declarações sem Movimento: Poderão ser geradas diretamente no Portal da DCTFWeb (e-CAC).

Eventos Especiais - Única Declaração: Haverá apenas uma declaração mensal, mesmo em caso de eventos especiais.

Informação de Créditos - Simplificação: A maioria dos créditos não precisará ser informada no MIT.



Elaborando uma Apuração no MIT

Acesso ao Sistema: O MIT estará disponível na tela inicial da DCTFWeb no Portal e-CAC.

Tela Inicial - Relação de Apurações: A tela inicial apresenta a relação de apurações existentes no Módulo.

Preencher Nova Apuração: Para iniciar o preenchimento, acione o botão "Nova Apuração" e preencha o período de apuração.

3.1 Dados Iniciais: A aplicação apresenta um preenchimento padrão dos dados iniciais.

3.2 Débitos: Nesta aba, informe os débitos de cada tributo.

3.3 Suspensão: Informe os dados do processo judicial ou administrativo que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, se houver.

3.4 Encerramento: Após informar os débitos e suspensões, efetue o encerramento do MIT. A apuração será enviada para a DCTFWeb.



Objetivo da RFB

A Receita Federal espera que as mudanças tragam simplificação, celeridade e melhoria na conformidade tributária, com o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias.