sexta-feira, 8 de maio de 2015

O caso do Cais José Estelita e o Projeto Novo Recife



Primeiramente minha opinião:

Não simpatizo com o Projeto Novo Recife, no inicio apoiei, e muito, a causa do #OcupeEstelita. Aí o governo prometeu o diálogo, mandou refazer o projeto e o consórcio fez o que as instituições envolvidas nas regularização pediram. Massa! Mas mesmo assim o projeto não ficou o ideal, mas menos pior, vale salientar.

Os empresários, vão fazer uma obra privada, mas com várias regrinhas chatas(pra quem quer obter lucro com seu negócio) e com partes da obra voltadas para o social e a área publica. Então RE-projeto já aprovado pela comissão, vereadores e prefeitura, mãos à obra, afinal está tudo na legalidade e temos que aceitar o projeto final. Aí vem: "ah, mas o leilão foi ilegal!". Bem... O leilão do terreno (área privada repassada para a união, pela justiça federal, para ser vendido em leilão) foi feito pra adquirir dinheiro para sanar as dividas da empresa que era proprietária do terreno. Então a União precisava desse 58 milhões, e doando esse terreno para alguma instituição, como o IPHAN, não ia trazer esse dinheiro para a justiça finalizar o processo e as dividas. E nem o IPHAN tem (ou teria) essa verba toda para comprar o terreno, com valor minimo de R$58mi. E mesmo se arrumasse esse dinheiro, ia deixar abandonado como os anos anteriores? Fora que reformar aquilo sairia bem mais caro que o valor de compra do terreno.

Então, meus caros, não tem nada de errado. A não ser que, salvo engano, não foi corretamente divulgado ou informado, para as instituições publicas que teriam interesse e prioridade em adquirir o local. Mas mesmo assim, que Instituição publica ia soltar esse dinheirão todo pra adquirir aquilo e fazer algum projeto ali? Até as construtoras tiveram que fazer um consorcio para poder ter condições de arcar com o projeto, imagine se algum órgão publico ia ter essa bela façanha de planejamento e compra? Então mesmo se refizesse o leilão, do jeito correto, ia dar no mesmo. FIM.

..."ah, mas e o calor, e o transito, e a vista, tem que construir algo para nossa cultura". Vista, que vista? Transito, consequência de qualquer empreendimento médio ou grande ali. Fora outros motivo rotineiros. Calor é consequência, ossos do oficio, infelizmente. Já sobre cultura ou algo publico para a população: Opções não faltam: Casa da cultura, os Fortes, Recife Antigo/Marco Zero, Zoológico, Jardim Botânico, Espaço Ciência, Museus, Teatros, entre outros.

Os caras compraram, alteraram o projeto inicial, e tem o direito de fazer a construção com o dinheiro deles, no terreno deles. Resta apenas para nós engolir o sapo e se engajar em tantos outros casos absurdos que temos por aqui e acolá. Portanto #AceitaDilmaVez ;)


A verdade sobre Diálogo e o Plano Urbanístico.

Foi exatamente o Prefeito Geraldo Julio que abriu, em 03 de junho de 2014, o processo de negociação com a sociedade sobre o Projeto Novo Recife. O diálogo ocorreu durante mais de 1 ano em reuniões com a presença do próprio prefeito, de entidades representativas, universidades, representantes de movimentos e da população em geral. Foram pelo menos 07 reuniões de negociação, 04 audiências públicas, 04 reuniões do Conselho da Cidade e mais 43 dias na Câmara Municipal.

Muitas das propostas apresentadas pela sociedade no processo de participação foram incorporadas ao Plano Urbanístico. Parte dos movimentos, que hoje pede a reabertura do diálogo, utilizou os espaços das reuniões e das audiências públicas para xingar, balançar cédulas de dinheiro próximo ao rosto de pessoas e hostilizar de várias outras formas os outros participantes e a equipe da Prefeitura, não apresentando sequer uma proposta. O diálogo teve como conseqüência um Plano Urbanístico, que foi aprovado em todas as votações por unanimidade e sancionado pelo Prefeito, depois de 01 ano de discussão. Ele abrange as áreas do Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga e está consolidado em uma lei. Este Plano incluiu um conjunto de novas exigências urbanísticas para qualquer empreendimento que venha a ser implantado nos três bairros. As exigências têm como objetivo criar um espaço urbano inclusivo e voltado para as pessoas, seguindo os mais modernos conceitos urbanos e ambientais adotados nas cidades mais inclusivas do mundo.

- 65% do terreno que hoje é privado será de uso público.

- Toda borda d’água será de área verde e pública, ou seja, muito do que hoje é pista de concreto será transformada em área verde.

- Haverá uso misto, ou seja, comércio nos térreos dos edifícios residenciais, dinamizando o bairro com vida diurna e noturna, como acontece, por exemplo, no Rio de Janeiro.

- A altura dos prédios foi significativamente reduzida, sendo os três mais próximos dos galpões preservados terão no máximo 14 andares e foram afastados para 50m de distância dos galpões.

- Diversificação de usos: residenciais (com apartamentos iniciando em 35m2), hotel, comércio, serviços, cultural, turístico, salas comerciais e áreas de lazer.

- Aumento de 5 quadras para 8 quadras, todas sem muros ou grades, com calçadas largas e ciclovias em todas as ruas que serão abertas. - Foi proibida a construção de prédios na linha de continuidade da Av. Dantas Barreto, que poderá chegar como um largo passeio até a Bacia do Pina, este um dos pontos mais reivindicados por urbanistas

- O empreendedor será obrigado a construir 200 unidades habitacionais populares localizadas a uma distância máxima de 300m do terreno.

Segue a linha do tempo do processo de diálogo com a sociedade acerca do Projeto Novo Recife.

1. REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO

03/06/2014 - Em reunião com representantes da sociedade civil, líderes de entidades, instituições e movimentos que debatem o desenvolvimento urbano no Recife(IAB-PE, OAB-PE, Unicap, UFPE, Crea, CAU e Observatório do Recife), o prefeito Geraldo Julio anunciou a suspensão da licença de demolição dos armazéns do Cais José.

05/06/2014 - Geraldo recebe representantes da sociedade civil e Consórcio Novo Recife, que garante diálogo sobre projeto.

06/06/2014 - Na terceira rodada de diálogo sobre o Projeto Novo Recife, o prefeito Geraldo Julio, representantes da sociedade civil e Ministérios Públicos Estadual e Federal estabeleceram a elaboração de um documento com diretrizes para a negociação com todas as partes envolvidas.

16/06/14 - Na quarta rodada de debates sobre o projeto Novo Recife, entidades e instituições que representam a sociedade civil confeccionaram um documento com propostas de procedimentos para negociação na revisão do empreendimento, que fica no Cais José Estelita.

30/06/2014 - No quinto encontro ficou definido, por unanimidade, pela convocação de audiência pública para discutir as diretrizes urbanísticas a serem observadas para adequação do projeto.

02/07/2014 - Na sexta rodada de negociação sobre o Projeto Novo Recife, convidou o Movimento Ocupe Estelita para uma reunião técnica.

04/07/2014 - Reunião técnica, presidida pelo secretário Antônio Alexandre, com o Movimento Ocupe Estelita.

2. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

17/07/2014 - Audiência Pública realizada pela Prefeitura do Recife para apresentação das Diretrizes Urbanísticas orientadoras do Redesenho do Projeto Novo Recife.

27/11/2014 - Audiência Pública realizada pelo Consórcio Novo Recife para a apresentação do Redesenho do Projeto Novo Recife tomando por base as Diretrizes Urbanísticas estabelecidas pela Prefeitura.

19/02/2015 - Audiência Pública realizada pela Prefeitura do Recife para apresentação e debates sobre a Minuta do Projeto de Lei do Plano Específico para Cais Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.

10/04/2015 Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores para debater o Projeto de Lei do Plano Específico.

3. APRESENTAÇÃO E DEBATES NO CONSELHO DA CIDADE DA MINUTA DE PROJETO DE LEI DO PLANO ESPECÍFICO.

14/01/2015 – Encaminhamento da minuta do Projeto de Lei aos membros do Conselho da Cidade.

30/01/2015 - Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife para apresentação do Projeto de Lei.

12/02/2015 - Reunião ampliada da Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente do Conselho da Cidade do Recife para debater o Projeto de Lei.

06/03/2015 - Reunião Ordinária do Conselho da Cidade do Recife (houve pedido de vistas, adiando a votação final).

19/03/2015 - Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife para votação do Projeto de Lei do Plano Específico (aprovado por unanimidade 23 votos a favor e uma abstenção).

4. TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI NA CÂMARA DOS VEREADORES

23/03/2015 – Início do processo de análise na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei nº 8/2015 – Plano Específico.

04.05.2015 – Projeto de Lei do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais Estelita e Cabanga, aprovado na Câmara Municipal do Recife (22 votos a favor e nenhum contra).

04.05.2015 – Sancionada pelo Prefeito do Recife a Lei nº 18138 referente ao Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.