Hoje, dia 20 de março de 2026, os contribuintes brasileiros já podem se adiantar para o acerto de contas com o Leão. Em um movimento inesperado, a Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2026) para download ontem, dia 19 de março, um dia antes do cronograma inicialmente previsto.
Por que a antecipação ocorreu?
Segundo o órgão, a decisão de liberar o software antes do prazo foi motivada pela conclusão antecipada dos testes finais e pela garantia de estabilidade das versões para todas as plataformas. O programa já está disponível para usuários de sistemas Windows, MacOS, Linux e Win32.
Prazos e Transmissão
Embora o programa já possa ser baixado e preenchido, é fundamental ficar atento ao calendário oficial. O período de entrega das declarações do IRPF 2026 (referente ao ano-calendário 2025) começa oficialmente no dia 23 de março de 2026 e se estende até 29 de maio de 2026.
- Início da transmissão: 23 de março, a partir das 8h.
- Declaração Pré-preenchida: Também disponível em 23 de março, às 8h (exige conta GOV.BR níveis prata ou ouro).
- Prazo final: 29 de maio de 2026.
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Quem está obrigado a declarar em 2026?
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, a Receita espera receber 44 milhões de declarações. Estão obrigados a declarar:
- Brasileiros que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025.
- Pessoas físicas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
- Na atividade rural, quem obteve receita bruta acima de R$ 177.920,00 ou deseja compensar prejuízos.
Atenção: A nova isenção para quem ganha até R$ 5.000, aprovada este ano, não vale para agora. Ela só será aplicada na declaração de 2027 (ano-calendário 2026).
Multas e Restituições
Não deixe para a última hora. Quem perder o prazo final (29/05) estará sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%. Por outro lado, o calendário de restituições foi encurtado para quatro lotes, concentrando os pagamentos entre maio e agosto de 2026.
Perguntas Frequentes
1. Já posso enviar minha declaração hoje?
Não. Embora o programa já esteja disponível para download desde 19/03, a transmissão dos dados só será permitida a partir das 8h do dia 23 de março de 2026.
2. O que acontece se eu perder o prazo de 29 de maio?
O contribuinte ficará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros de 1% ao mês.
3. Quais são as datas de pagamento das restituições em 2026?
Os pagamentos serão feitos em quatro lotes: 29/05, 30/06, 31/07 e 28/08 de 2026.
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