Nesta sexta-feira, 6 de março de 2026, a Polícia Federal (PF) lançou a Operação "Sine Consensu" no Amazonas, um nome que, em latim, significa "sem consenso". E o que ela investiga? Nada menos que R$ 390 milhões em possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas (Amazonprev), o fundo que garante a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
É uma daquelas notícias que faz a gente parar para pensar: como o dinheiro da nossa previdência está sendo gerido? A ação, que conta com o apoio do Ministério da Previdência Social, mira crimes de gestão temerária e corrupção, jogando luz sobre a segurança financeira de milhares de trabalhadores.
O Nó da Questão: Milhões em Letras Financeiras e Desgovernança
As investigações são claras: entre junho e setembro de 2024, quase quatrocentos milhões de reais teriam sido aplicados em Letras Financeiras (LF) de instituições privadas. Entre os bancos envolvidos, destacam-se:
- Banco Master
- Banco Daycoval
- Banco BTG Pactual
- Banco C6 Consignado
O problema não foi apenas onde o dinheiro foi investido, mas como. Essas aplicações teriam ocorrido em total desacordo com as normas de governança e as regras federais que regem os investimentos de recursos previdenciários. Imagine só: o dinheiro que deveria garantir o futuro de milhares de famílias sendo movimentado sem a devida transparência e controle.
Além disso, a PF identificou indícios de irregularidades em procedimentos internos da Amazonprev e movimentações financeiras que, para dizer o mínimo, são consideradas "atípicas".
Quem Está na Mira? Servidores Afastados e Conexões Suspeitas
Como resultado da Operação Sine Consensu, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão e afastou servidores públicos de suas funções. Os nomes que vieram à tona e seus supostos papéis são:
- Claudinei Soares: Ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, apontado como o principal responsável por ordenar e executar as aplicações sem a prévia deliberação do colegiado. Ou seja, tomou decisões de peso "sem consenso".
- Cláudio Marins de Melo: Diretor de Administração e Finanças, que teria autorizado e ratificado as operações mesmo ciente das irregularidades.
- André Luis Bentes de Souza: Ex-diretor de Previdência, que participou das deliberações no Comitê de Investimentos e atuou no credenciamento das instituições financeiras.
Um Cenário Maior: O Enigma do Banco Master e a Resposta do CMN
O caso da Amazonprev não é um evento isolado. Ele se encaixa em um panorama mais amplo de investigações que envolvem o Banco Master e fundos de previdência de servidores públicos em outros estados. O Banco Master, aliás, já foi alvo de outras operações da PF, e seu presidente, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso em novembro de 2025. Para complicar, a instituição foi liquidada pelo Banco Central também em novembro de 2025.
Outros fundos de previdência, como o Rioprevidência (Rio de Janeiro) e a Amapá Previdência (Amprev), também foram investigados por aplicações consideradas irregulares em títulos do Banco Master. Fica claro que há um padrão de conduta sendo investigado em diversas frentes.
Diante de tantos questionamentos e da necessidade urgente de blindar os recursos previdenciários, o Conselho Monetário Nacional (CMN) agiu. Em dezembro de 2025, aprovou uma resolução que endurece as regras para os investimentos dos fundos de pensão de servidores públicos (RPPS). As novas normas, que entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, buscam:
- Fortalecer a governança.
- Melhorar os controles internos.
- Aumentar a segurança na aplicação desses recursos.
Uma das mudanças mais significativas é a vinculação dos limites de alocação dos investimentos aos níveis de certificação Pró-Gestão RPPS. Isso significa que, para acessar ativos de maior risco e complexidade, o fundo precisa ter um grau de maturidade institucional comprovado. A norma também trouxe o fortalecimento da gestão de riscos, a ampliação da transparência sobre remunerações e registros de transações, limites de alocação por emissor e de concentração no patrimônio líquido, além da vedação expressa a certos tipos de investimentos. É um passo crucial para evitar que casos como o da Amazonprev se repitam.
O Que Aprendemos com a Operação Sine Consensu?
A Operação Sine Consensu serve como um lembrete severo da importância da fiscalização e da boa governança na gestão dos recursos públicos, especialmente aqueles que garantem a dignidade da aposentadoria de milhares de servidores. É fundamental que os cidadãos e os próprios servidores acompanhem de perto a gestão desses fundos, exigindo transparência e responsabilidade.
Perguntas Frequentes
O que exatamente a Operação "Sine Consensu" investigou no Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas (Amazonprev)?
A Operação "Sine Consensu" investigou possíveis irregularidades na gestão de cerca de R$ 390 milhões aplicados pela Amazonprev em Letras Financeiras de instituições privadas, como Banco Master e BTG Pactual, entre junho e setembro de 2024. As investigações focam em crimes de gestão temerária e corrupção, incluindo aplicações sem deliberação prévia e movimentações financeiras atípicas, em desacordo com as normas de governança e federais.
Como a nova resolução do CMN de dezembro de 2025 impactou as regras de investimento para fundos de previdência de servidores públicos?
A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entrou em vigor em fevereiro de 2026, endureceu as regras para investimentos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ela vincula os limites de alocação a níveis de certificação Pró-Gestão RPPS, exigindo maior maturidade institucional para investimentos de risco. Além disso, fortaleceu a gestão de riscos, ampliou a transparência, impôs limites de alocação por emissor e vedou expressamente certos tipos de investimentos, visando maior segurança e governança.
Quais servidores públicos foram afastados na Operação Sine Consensu e quais foram suas supostas participações nas irregularidades?
Entre os servidores afastados na Operação Sine Consensu estão Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, apontado como principal responsável por aplicações sem deliberação prévia; Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças, que teria autorizado operações irregulares; e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência, que participou de deliberações do Comitê e credenciamento de instituições financeiras.
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