A Revolução da Jornada 6x1: O Que Está em Jogo para Trabalhadores e Empresas

Aproveitando o texto anterior, vamos continuar a falar sobre o assunto que está em alta atualmente no Brasil, a jornada 6x1. Agora falaremos sobre as vantagens, desvantagens e como tentar resolver os impasses.

Vantagens para os Trabalhadores na Redução da Jornada de Trabalho

A redução da jornada de trabalho, de 44 horas semanais para 40 horas ou até menos, acabando com a atual jornada 6x1, oferece uma série de vantagens significativas para os trabalhadores. Uma das principais vantagens é o aumento do bem-estar e da qualidade de vida. Com mais tempo livre, os trabalhadores podem dedicar-se a atividades pessoais, familiares e de lazer, promovendo um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Além disso, jornadas de trabalho mais curtas estão associadas a menores níveis de estresse e cansaço, o que pode resultar em uma força de trabalho mais saudável e motivada.

A redução da carga horária também pode aumentar a produtividade individual. Estudos indicam que trabalhadores menos exaustos tendem a ser mais eficientes e a cometer menos erros. Com mais tempo para descanso e recuperação, os funcionários podem retornar ao trabalho com mais energia e foco. Ademais, jornadas mais curtas podem contribuir para a retenção de talentos, pois muitos profissionais preferem trabalhar em empresas que valorizam a qualidade de vida.
Alguns países nórdicos vêm reduzindo a carga horária dos seus trabalhadores, ganhando produtividade e melhorando a qualidade de vida dos seus cidadãos. Não é à toa que alguns dos países com maiores taxas de felicidade estão por lá.

Desvantagens para as Empresas Brasileiras

Apesar das vantagens para os trabalhadores, a redução da jornada de trabalho pode trazer desafios significativos para as empresas brasileiras. Um dos principais impactos seria o aumento dos custos operacionais. Para manter a mesma produtividade com menos horas de trabalho, as empresas podem precisar contratar mais funcionários, o que acarreta custos adicionais com salários, benefícios e encargos trabalhistas. Em setores onde a mão de obra é uma parte substancial dos custos operacionais, essa mudança pode ser particularmente onerosa.

Além disso, muitas empresas possuem custos de 8% de FGTS, 27,8% de INSS/Previdência patronal, RAT e terceiros, além das férias e 13º salário. Todas essas incidências sobre a folha de pagamento trariam um custo extra enorme para as organizações. É importante lembrar que as empresas não vão absorver esses custos em seus lucros. Elas irão repassar esses valores para os consumidores, aumentando os preços de seus produtos e serviços.

Outra desvantagem potencial é a diminuição do tempo de funcionamento da organização, especialmente em indústrias que operam em turnos. Menos horas de trabalho podem significar menor capacidade de produção, o que pode afetar negativamente a competitividade e a lucratividade das empresas. Além disso, a necessidade de reestruturar turnos e horários pode gerar complexidades administrativas e operacionais. Se essas dificuldades forçarem as empresas a fechar, haverá mais desempregados no país.

E como resolver esses impasses?

Os políticos brasileiros precisarão entender como funciona o sistema tributário e trabalhista do país e os benefícios que essa mudança trará para a sociedade. Como transformar essa mudança teórica em prática, sem prejudicar o todo?

O maior problema é o custo que as empresas terão, o medo da diminuição da produtividade e o aumento dos preços, resultando em inflação.

Contrapartidas para Empresas

Para mitigar os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho, o governo poderia adotar as seguintes medidas:

Redução de impostos sobre a folha de pagamento: Reduzir encargos como FGTS(de 8% para 6 ou 7%), INSS patronal e contribuições ao sistema S / Terceiros sendo reduzido, quem sabe, até a metade. O INSS patronal poderia cair para 10% e o Terceiros para cerca de 3% ou menos. Isso aliviaria os custos adicionais decorrentes da necessidade de contratar mais funcionários.

Incentivos à contratação: Oferecer incentivos fiscais para as empresas que contratarem mais funcionários. Isso ajudaria a manter o nível de emprego e a continuidade das operações com a mesma eficiência. Poderiam vim desde reduções de impostos como também flexibilização e desburocratização de algumas regras.

Incentivos à expansão do horário de funcionamento: Estimular as empresas a expandirem seus horários de funcionamento. Com mais funcionários disponíveis, as empresas podem operar por mais tempo, atendendo a um maior número de consumidores e aumentando o faturamento.
No Brasil se tem a cultura de parte do comércio funcionar das 08:00 as 18:00. Mas poderia haver um incentivo de aumentarmos esse horário para algo como 07:00 as 23:00, a depender do ramo da empresa. Ou se considerarmos uma carga horária de 6 horas diárias, em 2 turnos, a organização poderia funcionar 12 a 14 horas ao invés da média de 10.

Impactos Positivos

Mais emprego e renda: A contratação de novos funcionários aumentaria o nível de emprego e a renda disponível. Mais pessoas trabalhando significa mais poder de compra e, consequentemente, maior consumo.

Maior tempo livre para consumo: Com uma jornada de trabalho reduzida, os trabalhadores teriam mais tempo livre para lazer e consumo, o que pode impulsionar setores como entretenimento, turismo e serviços.

Aumento do faturamento das empresas: Com um horário de funcionamento expandido e mais consumidores, as empresas poderiam aumentar seu faturamento, o que ajudaria a equilibrar os custos adicionais.

Redução de preços controlada: Com as medidas de redução de impostos e incentivos, as empresas teriam menos necessidade de repassar os custos aos consumidores, ajudando a controlar a inflação.

Esse modelo pode criar um ciclo virtuoso, onde os benefícios são distribuídos entre trabalhadores, empresas e consumidores.
No entanto, é essencial que as políticas sejam bem planejadas e executadas para evitar desequilíbrios econômicos.

Jornada 6x1: O Debate Sobre a Redução da Jornada de Trabalho no Brasil

A discussão sobre a jornada 6x1 no Brasil tem ganhado força nas últimas semanas. A proposta de reduzir a jornada de trabalho de seis para cinco dias semanais tem sido amplamente debatida, com argumentos a favor e contra.

Defensores da mudança argumentam que uma jornada mais curta pode aumentar a produtividade, melhorar o bem-estar dos trabalhadores e promover um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Por outro lado, críticos apontam possíveis desafios econômicos e a necessidade de ajustes na legislação trabalhista. O debate continua vivo, com o governo e as organizações sindicais buscando um consenso que atenda às necessidades de todos os envolvidos.

Vale salientar que não existe nada explícito sobre o "6x1", que é trabalhar 6 dias e folgar 1. Então, vamos entender a legislação a partir do que diz a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A Constituição Federal do Brasil, em seu Artigo 7º, inciso XIII, estabelece que a jornada de trabalho normal não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, menciona que é facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A Constituição também aborda as folgas semanais remuneradas, e especificamente menciona a questão das folgas aos domingos:

O Artigo 7º, inciso XV da Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito ao "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos". Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça essa questão:

O Artigo 67 da CLT estabelece que será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. No entanto, existem exceções para atividades que não podem ser interrompidas, como setores de saúde, segurança pública e alguns serviços essenciais. Em tais casos, o descanso pode ser concedido em outro dia da semana ou exercido na escala 12x36, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Com essas informações e mais algumas outras que constam em nossa legislação, fica claro que não é obrigatório para a empresa seguir à risca 6 dias de trabalho e 1 dia de folga, e sim montar um quadro de horário de no máximo 44 horas semanais, 8 horas diárias (podendo incluir até 2 horas extras), dentro de uma escala de 220 horas mensais que melhor se enquadre no funcionamento e produção da organização, respeitando as normas vigentes.
Há muitos trabalhadores brasileiros que trabalham 44 horas semanais, ou em alguns casos 40 horas semanais, dentro de 5 dias, tendo 2 dias de folga na semana.

A jornada de trabalho 6x1 é bastante comum em algumas áreas. Profissões que frequentemente têm essa jornada incluem:

Operadores de call center: Muitas empresas de atendimento ao cliente utilizam essa estrutura para garantir cobertura durante todo o dia.

Funcionários de lojas e supermercados: Em muitos casos, os funcionários trabalham em turnos de seis horas com intervalos para descanso.

Trabalhadores da indústria: Em algumas fábricas e linhas de produção, a jornada de 6x1 é adotada para manter a produtividade e a eficiência.

Serviços de entrega e logística: Empresas de transporte e entrega de mercadorias também podem adotar essa jornada para garantir a entrega rápida e eficiente dos produtos.

Esses setores seriam alguns dos que mais teriam resistência à mudança da forma de trabalho atual, principalmente se o Congresso e/ou Governo tentarem reduzir a carga horária de 44 horas semanais para algo abaixo das 40 horas semanais.
E é aí que serão necessárias pessoas com as competências para debater e mediar essa discussão tão importante para os trabalhadores brasileiros.

Pois, se as empresas passarem a terem problemas e prejuízos por conta da mudança na legislação trabalhista, isso impactará nos trabalhadores e consumidores em geral. Ou seja, todos serão afetados.

No próximo texto, explicarei as vantagens para os trabalhadores, as desvantagens para as empresas e como uma boa negociação pode transformar isso em vantagem para todos os lados da discussão.