O Que é o FGTS e o Saque-Aniversário?
O FGTS é como uma "poupança" (reserva obrigatória) que todo trabalhador com carteira assinada tem. Todo mês, o empregador (empresa) deposita 8% do seu salário numa conta especial na Caixa Econômica Federal.
Esse dinheiro fica guardado para situações como demissão sem justa causa, compra de casa ou aposentadoria. Em 2019, o governo criou o saque-aniversário, uma opção para quem quisesse sacar uma parte desse dinheiro todo ano, no mês do seu aniversário. Mas tinha um detalhe: quem escolhia essa opção abria mão de sacar todo o saldo do FGTS se fosse demitido sem justa causa — o dinheiro ficava "preso" por pelo menos 2 anos, até voltar para a regra normal - sacando apenas a multa dos 40%.
Como Funcionava o Saque do FGTS Antes da Medida Provisória?
Antes dessa nova MP, as regras do FGTS tinham duas opções principais:
- Saque-Rescisão (a regra padrão): Se você fosse demitido sem justa causa, podia sacar todo o dinheiro do FGTS da conta do emprego que acabou, mais uma multa de 40% paga pelo empregador. Essa era a forma tradicional de usar o FGTS, e muita gente ficava nessa opção por segurança.
- Saque-Aniversário: Quem escolhia essa modalidade podia sacar uma parte do FGTS todo ano (o valor dependia de quanto tinha na conta). Só que, em troca, se fosse demitido sem justa causa, não podia pegar o saldo total de uma vez. O dinheiro ficava retido, e o trabalhador só recebia a multa de 40%. Para voltar à regra do saque-rescisão e ter direito a sacar tudo na demissão, precisava esperar 2 anos após cancelar o saque-aniversário.
Esse "travamento" do dinheiro incomodava muita gente, especialmente quem perdeu o emprego e precisava do FGTS para se virar. Por isso, o governo decidiu mudar as coisas.
O Que Muda com a Medida Provisória de 2025?
Em 26 de fevereiro de 2025, o governo anunciou que vai publicar uma Medida Provisória (MP) no dia 28 de fevereiro para liberar os saldos retidos do FGTS. Essa MP traz uma boa notícia para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Veja o que muda:
- Liberação do saldo retido: Se você optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 (data da publicação da MP), vai poder sacar o dinheiro que ficou preso na conta do FGTS. Antes, esse valor só podia ser retirado depois de 2 anos ou em situações específicas, como compra de imóvel.
- Pagamento em etapas: O pagamento começa no dia 6 de março de 2025, mas vai ser feito aos poucos. A primeira etapa libera até R$ 3 mil por pessoa. Se você tiver mais que isso na conta, o resto deve vir numa segunda etapa, ainda sem data confirmada.
- Quem pode receber: Cerca de 12 milhões de trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos nesse período (2020 a 2025) terão direito. O governo estima que R$ 12 bilhões serão liberados no total.
Como Funciona o Saque do FGTS Hoje, com a MP?
Com a nova regra da MP, o FGTS fica mais flexível para quem está no saque-aniversário:
- Se você for demitido sem justa causa agora, poderá sacar o saldo total do FGTS (não só a multa de 40%), sem precisar esperar 2 anos. Isso vale para demissões após a MP entrar em vigor.
- Quem já foi demitido antes (desde 2020) e tinha o dinheiro retido por causa do saque-aniversário vai receber essa liberação extra a partir de março de 2025.
- Fora isso, o saque-aniversário continua existindo: você pode sacar uma parte do FGTS todo ano, no seu mês de aniversário, se optar por essa modalidade.
Quem Pode Receber o FGTS Retido em 2025?
Você pode ter direito ao pagamento do saldo retido se:
- Optou pelo saque-aniversário: Só quem escolheu essa modalidade tem saldo retido para liberar.
- Foi demitido sem justa causa: A MP é para quem perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
- Tem saldo na conta do FGTS: O valor que você receberá depende de quanto sobrou na conta do emprego que terminou.
Se você nunca aderiu ao saque-aniversário e está na regra padrão (saque-rescisão), essa liberação não te afeta, porque você já podia sacar tudo ao ser demitido.
Como Saber se Você Tem Direito e Receber o Dinheiro?
- Consulte seu saldo: Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou acesse o site da Caixa (caixa.gov.br/fgts). Com seu CPF e senha, você vê quanto tem na conta e se há saldo retido.
- Acompanhe o pagamento: A Caixa vai divulgar um calendário detalhado, mas a primeira etapa começa em 6 de março de 2025. O dinheiro deve cair automaticamente na conta que você cadastrou no aplicativo FGTS ou numa conta da Caixa. Se não tiver conta cadastrada, poderá sacar em agências ou lotéricas.
- Fique de olho: Como a MP ainda não foi publicada (até 26 de fevereiro de 2025), os detalhes finais podem mudar. Confira notícias oficiais ou o site da Caixa nos próximos dias.
Vale a Pena Esperar Esse Dinheiro?
Se você se encaixa nas condições (optou pelo saque-aniversário e foi demitido), essa liberação pode ser uma ajuda financeira importante, especialmente se o dinheiro estava "preso" há anos. Mas, se você ainda está empregado e pensa em aderir ao saque-aniversário agora, avalie bem: com as novas regras, ele fica mais interessante, já que não trava mais o saldo na demissão. Mesmo assim, converse com alguém de confiança ou faça as contas para ver o que é melhor para sua situação.
Essa mudança no FGTS é uma forma de o governo ajudar trabalhadores que passaram por dificuldades, além de colocar mais dinheiro na economia. Se tiver dúvidas, deixe um comentário no blog ou procure a Caixa para esclarecer!
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